Questão #10293622018

Direito Administrativo

A concessão de serviço público

A deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações. B transfere ao concessionário a titularidade do serviço público concedido. C transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso. D prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento. E pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário, sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?