Questão #102932

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A Se o Juiz ao fixar a pena omite uma causa de aumento, o MP deve valer-se de apelação. B Quem apresentando-se como interessado na aquisição de veículo à venda, pede para experimentá-lo e foge com ele, pratica, em tese, crime de apropriação indébita. C O efeito da procuração para fins de ação penal privada pode ser suprido a qualquer tempo, porém dentro do prazo decadencial. D No julgamento pelo Tribunal do Júri é permitida a acareação de testemunhas após encerrados os debates.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?