Questão #102931

Direito Geral — Direito em Geral

A inviolabilidade do sigilo de correspondência, nos termos da Constituição Federal,

A não admite exceçôes; B admite exceçôes apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que por ordem judicial; C admite exceçôes apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, mediante ordem judicial ou policial; D admite exceçôes para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal, desde que por ordem judicial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?