Questão #102902

Direito Geral — Direito em Geral

Um promotor de justiça ofereceu denúncia contra um jornalista, imputando-lhe os crimes de calúnia, difamação e injúria, sendo ofendido um funcionário público estadual, em razão de suas funçôes, tudo conforme os arts. 20, 21, 22, c/c 23, II, e 40, I, b, da Lei de Imprensa. Acostado à exordial acusatória, além da representação firmada pelo aludido funcionário, está o exemplar do jornal contendo a referida notícia. O juiz, depois ler os autos, decidiu pelo recebimento da peça vestibular, determinando, no mesmo despacho, que o réu seja citado para seu interrogatório, a acontecer futuramente, após o que lhe oportunizará a defesa prévia. Citado regularmente, o que levou ao conhecimento de seu advogado, este achou estranho que tal momento processual já esteja sendo providenciado pelo juízo competente. A estranheza do advogado

A é cabida porque, entre o ofensor e o ofendido, o juiz deveria proceder a tentativa de conciliação, antes de receber ou rejeitar a denúncia. B tem razão de ser pois, de acordo com o rito estabelecido na Lei de Imprensa, o juiz deveria, corretamente, ter determinado a citação do réu, não para ser interrogado, mas para apresentar sua defesa prévia e, após isso, decidir pelo recebimento ou rejeição da denúncia. C procede porque, em se tratando de tais crimes, previstos na Lei de Imprensa, logo em seguida à oferta da denúncia, o juiz a recebe ou rejeita, de acordo com o Código de Processo Penal, de aplicação subsidiária àquele diploma especial. D não procede pois, conforme o rito especial referente aos crimes supracitados, não caberia, por ser a ação penal pública, mandar citar o réu para a apresentação de defesa prévia entre o oferecimento e o recebimento da exordial acusatória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?