Questão #10288082018

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A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos. Sobre a Portaria nº 326/97 é correto o que se afirma em:

A A qualidade do produto industrializado fica a cargo do consumidor no momento da escolha da compra de um determinado produto; B A Portaria se aplica somente a pessoa jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam realizadas atividades de industrialização; C Cumprindo-se os requisitos gerais da Portaria SVS/MS nº 326/97, não há necessidade da elaboração ou cumprimento de regulamentos internos específicos; D A alimento apto para o consumo humano, que trata a Portaria SVS/MS nº 326/97, é aquele alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, nos aspectos higiênico sanitários e nutricionais.

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