Questão #10286972018

Legislação Municipal

De acordo com o Art 155, da Lei Orgânica do Município de Solonópole, promulgada pela Câmara Municipal em 1989, o Município manterá, exceto:

A Ensino fundamental obrigatório e gratuito, somente para os que tiverem idade própria; B Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física ou mental; C Ensino noturno regular, adequado às condições do educando; D Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?