Questão #10285362018

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 136°, são atribuições do Conselho Tutelar, entre outros itens, os apresentados a seguir com exceção apenas de:

A Encaminhar a família ao programa oficial ou comunitário de promoção à menores infratores. B Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. C Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. D Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?