Questão #10285

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A As penas previstas no Código Penal são a de reclusão, a detenção e a multa e as acessórias são as restritivas de direito. B As penas restritivas de direitos são autônomas e, em determinadas circunstâncias, substituem as privativas de liberdade em casos de condenação. C A pena restritiva de direito será aplicada direta e originariamente pelo Juiz, em casos de condenação do réu, quando entender ser ela suficiente como reprimenda. D A pena de multa não paga pelo condenado solvente será convertida em detenção.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?