Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à proteção dispensada à criança e ao adolescente pela Constituição, considere os tópicos a seguir:



I. Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.

II. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.



Consta expressamente do texto constitucional o contido em: