Questão #102816

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a criação de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assinale a alternativa correta:

A Pode o Poder Executivo, ou mesmo lei específica, criar autarquias e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. B Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. C Somente por ato do Poder Executivo é que tais pessoas jurídicas podem ser criadas. D Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, no primeiro caso, definir as áreas de sua atuação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?