Questão #102815

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:

A Nos casos em que o lesado não tenha qualquer parcela de contribuição para a ocorrência do dano, apenas o Estado é civilmente responsável, cabendo a este a reparação do dano. B Se o lesado for o único responsável pelo seu próprio dano, configura-se a autolesão, fazendo com que a responsabilidade civil do Estado seja solidária. C Os danos causados por atos de multidôes acarretam responsabilidade civil do Estado, vez que seus efeitos são atribuídos a omissão do Poder Público. D Caso a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso, ainda assim a reparação pelo dano será de inteira responsabilidade do Estado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?