Questão #102812

Direito Geral — Direito em Geral

Ao se tornar parte em um tratado internacional de Direitos Humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, que tipo de obrigaçôes são assumidas pelo Brasil?

A Colaborar com os países em desenvolvimento, em conformidade com o disposto no Pacto. B Respeitar e garantir os direitos humanos e tomar medidas para implementação do Pacto no seu território. C Respeitar os direitos humanos dos cidadãos dos países vizinhos, em conformidade com o disposto no Pacto. D Tomar as medidas na esfera do Executivo necessárias à implementação do Pacto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?