Direito Geral — Direito Processual Civil

Na última década, importantes inovaçôes foram introduzidas no CPC, modificando a feição do direito processual brasileiro, podendo-se destacar, entre elas, a adoção dos institutos de antecipação de tutela, a tutela específica nas obrigaçôes de fazer e não fazer e a ação monitória.

Em relação às inovaçôes mencionadas, julgue os itens seguintes.

I. O poder geral de cautela do juiz autoriza-o a conceder a antecipação de tutela independentemente de requerimento da parte.

II. Não será concedida a tutela antecipada se a causa envolver direitos não-patrimoniais.

III. Admite-se que o juiz conceda tutela antecipada ao prolatar a sentença definitiva.

IV. Constitui abrandamento da regra ne procedat iudex ex officio a possibilidade de o juiz impor multa diária ao réu, independentemente de pedido da parte, nas açôes que versem direito do consumidor e também nas obrigaçôes de fazer ou não fazer, para assegurar o cumprimento da tutela que haja concedido.

V. Concedida a tutela, e para que esta seja efetivada, deverá a parte promover a execução provisória da decisão, citando a parte contrária, que poderá opor embargos do executado.

Assinale a opção correta.