Questão #102806

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando a jurisprudência consolidada, é incorreto afirmar acerca da ação rescisória que:

A O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. B A certidão lançada nos autos de trânsito em julgado encerra eventual dúvida quanto ao fato, valendo como registro imutável para fins de ajuizamento de ação rescisória. C Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão. D O recurso que argui preliminar ou prejudicial que possa tornar in subsistente toda a decisão recorrida impede o trânsito em julgado parcial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?