Questão #10279

Direito Geral — Direito Processual Civil

É correto afirmar que:

A se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento; B a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente; C a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário; D é defeso ao autor da ação possessória cumular aopedido possessório o de cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?