Questão #102785

Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar que:

A o prazo de reflexão concedido ao consumidor, de 7 (sete) dias, aplica-se a qualquer tipo de declaração de vontade que haja manifestado celebrando relação jurídica de consumo; fora e dentro do estabelecimento comercial; B o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. C os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado; D se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, os valores eventualmente pagos, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos sem correção ou atualização;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?