Questão #102770

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante ao sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que:

A As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. B A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não se vinculará à despesa que fundamentou sua instituição. C Cabe à lei complementar regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar. D Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?