Questão #10276322018

Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença. C A lei penal retroagirá, independentemente se for para beneficiar o réu. D A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?