Questão #102755

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido. B ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social. C é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade. D extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?