Questão #102678

Direito Geral — Direito em Geral

NO PROCESSO ELEITORAL:

A cabe recurso contra a diplomação por abuso do poder econômico, cassando-se de imediato o diploma e ficando impedido o diplomado, segundo o Código Eleitoral, de exercer o mandato, até a decisão final do Tribunal Superior; B existindo provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, poderá ser proposta ação de impugnação de mandato eletivo, no prazo de quinze dias após a diplomação, perante o órgão da Justiça Eleitoral que diplomou o candidato; C a representação por abuso de poder de autoridade, conforme a Lei das Inelegibilidades, segue o rito comum das açôes ordinárias, sendo o Ministério Público litisconsorte ativo dos Partidos Políticos e coligaçôes; D são proibidas aos agentes publicas, desde que sejam servidores, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?