Edificações

O crescimento do número de municípios notificados pelas Defensorias Públicas aponta a desídia das autoridades competentes para garantir transporte público acessível para pessoas com deficiência. No que tange ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou da pessoa com mobilidade reduzida, os sistemas de transporte coletivo público devem ser acessíveis, garantindo o uso pleno, com segurança e autonomia, por todas as pessoas, conforme o/a: