Questão #102648

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princípios que limitam o poder de tributar do Estado. Dentre eles incluem-se:

A Legalidade, isonomia e anualidade. B Legalidade, irretroatividade e proibição de confisco. C Irretroatividade, proibição de confisco e anualidade. D Imunidades, proibição de confisco e anualidade fiscal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?