Questão #102633

Direito Geral — Direito em Geral

Conforme a Lei 9.271/96:

A estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, poderá ser citado por carta precatória; B se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional; C se o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz automaticamente decretará a prisão preventiva, independente do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal; D as provas antecipadas, se comprovadamente urgentes, poderão ser produzidas sem a presença do Ministério Público ou do defensor dativo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?