Questão #102632

Direito Geral — Direito em Geral

Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:

A O Procurador Geral da República tem o dever de defender o ato ou o texto impugnado; B O Advogado Geral da União será citado, previamente, para defender o ato ou o texto impugnado; C O Procurador Geral da República não se manifestará salvo em caso de convocação especial pelo Supremo Tribunal Federal; D O Advogado Geral da União somente se manifestará se o Procurador Geral da República não for convocado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?