Questão #102631

Direito Geral — Direito em Geral

Aponte a afirmação certa.

A Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. B A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. C A pena privativa de liberdade não superior a 6 meses não pode ser substituída pela de multa. D Ao fixar a pena de multa, o juiz deve ter em mente o crime praticado pelo réu, com vistas a majorá-la ou não.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?