Questão #102581

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A O mandato do Presidente da República é de cinco anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição. B Pertence a cada município a metade do ITR recebido pela União de proprietários de imóveis ali situados e a metade do IPVA pago ao Estado por proprietários de veículos ali licenciados. C Em face da vedação constitucional para o integrante do Ministério Público receber honorários de qualquer espécie, é forçoso concluir que nos processos em que o Ministério Público atuar como parte, não será a parte adversa condenada ao pagamento de honorários advocatícios. D A União poderá intervir em municípios do Distrito Federal se estes deixarem de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?