Questão #102556

Direito Geral — Direito em Geral

O lançamento tributário é:

A um ato constitutivo da obrigação tributária; B um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária; C um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora; D um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?