Questão #10253132018

Legislação Municipal

O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre servidor público. Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

A Servidor público é qualquer pessoa em exercício regular de sua profissão. B Servidor público é o cidadão legalmente investido em emprego público. C Somente poderá ser denominado servidor público aquele que for nomeado para cargo em comissão, determinado em lei de livre nomeação e exoneração. D Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Legislação Municipal

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