Questão #102498

Direito Geral — Direito em Geral

AINDA QUANTO A RECURSOS:

A pacífica a jurisprudência de que é possível, em recurso exclusivo da acusação, reformar a decisão em favor do réu. B anulada sentença condenatória em recurso exclusivo da defesa, pelo vício da incompetência absoluta, pode ser prolatada nova decisão mais gravosa do que a anulada; C a proibição da reformatio in pejus é uma construção jurisprudencial; D depende de requerimento a extensão da decisão em favor de um réu a outro.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?