Questão #102482

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

A Verificando o juiz que o réu se oculta para não ser citado, a citação, nesse caso, far-se-á por hora certa. B A expedição de guia de recolhimento, a ser providenciada pela autoridade judiciária é requisito indispensável para o cumprimento da pena privativa de liberdade. C O excesso de prazo na tramitação do feito, independentemente das causas que originaram essa delonga, acarreta, necessariamente, a revogação da prisão preventiva. D Se não for conhecido o lugar da infração e o réu tiver, também, mais de uma residência, a competência seria imediatamente definida pela distribuição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?