Questão #102454

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação ao princípio da publicidade do Direito Administrativo, quando feito com caráter autopromocional do Governador e de seus correligionários, contendo nomes, símbolos e imagens, realizada às custas do erário:

A É constitucional, pois visa à prestação de contas do candidato eleito com o seu eleitorado. B É inconstitucional, por expressa previsão constitucional, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. C É constitucional, pois tem a finalidade de demonstrar à população os atos de governo realizados pelo governante. D É inconstitucional, desde que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?