Questão #10245022018

Direito Constitucional — administração pública

Considerando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e servidores, assinale a única alternativa correta.

A Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. B A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada na forma de subsídio, em parcela única. C Os servidores abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social serão aposentados compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de serviço, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. D No caso de aposentadoria por invalidez, o servidor terá direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. E O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial.

Direito Constitucional — administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?