Questão #102427

Direito Geral — Direito em Geral

Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposiçôes da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposiçôes penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que:

A a imposição de penas abrange a de reclusão, de detenção, de prisão simples e de intervenção do Poder Público. B as condutas penais tipificadas constituem crimes contra a administração pública. C esses comportamentos criminosos caracterizam crimes contra a pessoa e seu patrimônio. D as condutas criminosas são de natureza simples, não admitindo a figura qualificada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?