Direito Geral — Direito em Geral

Leia as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro.



I - Pessoa Jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança.

II - Ao estrangeiro, residente no exterior também é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança.

III - É requisito de legitimação ativa no mandado de segurança coletivo que a entidade de classe congregue categoria única, tal como exigido na ação direta de inconstitucionalidade.

IV - De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.



Estão corretas APENAS as afirmativas: