Questão #102395

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Constituição da República, são funçôes institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. B exercer o controle externo da atividade policial e apurar infraçôes penais contra a ordem política e social, na forma da lei complementar. C promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição. D defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?