Questão #102379

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Os tratados internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo. B Em não se cuidando da hipótese mencionada em "a", compete privativamente ao Presidente da República a aprovação, por meio de decreto, dos tratados internacionais. C Nas relaçôes internacionais a República Federativa do Brasil rege-se exclusivamente pelos princípios da independência nacional, prevalência dos direitos humanos e dos que assegurem a concessão de asilo aos perseguidos, por qualquer razão, em seu País de origem. D Nas relaçôes internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios que defendem a intervenção e o uso da força para impor respeito aos atos internacionais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?