Questão #102360

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

A a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer de sentença que concede a segurança quando tal recurso objetiva defender o ato atacado, caso em que o prazo recursal é contado em dobro e inicia-se com a intimação pessoal da recorrente. B o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condiçôes idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente. C o prazo para interposição de apelação da sentença proferida nos autos de mandado de segurança começa a fluir a partir da notificação da autoridade coatora, e não do momento em que o procurador da pessoa jurídica de direito público tem ciência pessoal da decisão. D é cabível apenas para a defesa de direito subjetivo individual, devendo a demanda coletiva ser requerida por meio de ação civil pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?