Questão #102336

Direito Geral — Direito em Geral

Aponte a alternativa incorreta. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

A o fato narrado evidentemente não constituir crime. B o fato depender de prévia apuração em sede administrativa. C já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa. D for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?