Questão #102324

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a afirmativa incorreta:

A O critério cronológico para solução do conflito de leis consiste em que a lei posterior revoga a anterior; B Há vedação constitucional à repristinação das leis processuais; C A revogação da lei anterior pela posterior pode ser expressa, quando assim declarado, ou tácita, quando a lei posterior for incompatível com a anterior ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior; D Diante do conflito de leis, o critério da hierarquia estabelece que a norma superior revoga a inferior.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?