Questão #10232222018

Legislação Municipal

Marque a alternativa que esteja em desacordo com as definições de obrigações tributárias do Código Tributário do Município de Luís Correia:

A Comunicar ao Fisco municipal qualquer alteração relevante capaz de criar, modificar ou extinguir obrigações tributárias. B A inscrição e quando for o caso, a baixa da inscrição junto ao setor competente da Fazenda Pública Municipal. C Prestar, quando solicitado por agente do Fisco, esclarecimentos e informações que se refiram a fato gerador da obrigação tributária. D Apresentar declarações e guias na conformidade da legislação tributária, exceto nos casos de imunidade. E Conservar e apresentar qualquer documento solicitado por agentes do Fisco municipal que, de algum modo, se refira a operação ou situação que constitua fato gerador ou sirva de comprovação da veracidade de dados contidos em guias e outros documentos fiscais.

Legislação Municipal

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