Questão #102296

Direito Geral — Direito em Geral

EM MATÉRIA DE RECURSOS:

A é cabível a apelação de réu absolvido; B o recurso em sentido estrito classifica-se como de fundamentação vinculada; C o juízo de delibação é feito pelo juízo a quo; D uma vez recebido o recurso, não poderá ser inadmitido pelo tribunal ad quem.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?