Questão #102288

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa que traz características legalmente estabelecidas pelo art. 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o Conselho Tutelar:

A a escolha de seus membros se dá pelo Juiz de Direito, sendo permitida uma recondução. B é órgão não jurisdicional e permanente. C seus membros devem ter idoneidade moral e idade superior a 25 (vinte e cinco) anos. D seus membros devem residir no Município ou Município contíguo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?