Questão #10227472018

Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

A mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal. B desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo. C mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação. D excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional. E no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?