Questão #10225742018

Direito Processual Civil

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.

Acerca do caso, pode-se considerar:

A Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também. B Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida. C Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz. D Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença. E Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?