Questão #102248

Direito Geral — Direito em Geral

A execução judicial para cobrança da dívida ativa é disciplinada pela Lei nº 6.830/80, e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, como preceitua seu artigo 1º. Nesse contexto, é correto afirmar:

A o executado será citado para pagar a dívida em 24 horas, ou oferecer bens à penhora, intimado para opor embargos em 10 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 40 dias; B o executado será citado para pagar a dívida em 5 dias, ou oferecer bens à penhora, intimado para opor embargos em 30 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 30 dias. C o executado será citado para pagar a dívida em 10 dias, ou oferecer bens à penhora; intimado para opor embargos em 15 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 60 dias; D o executado será citado para pagar a dívida em 5 dias, ou oferecer bens à penhora; intimado para opor embargos em 30 dias; a Fazenda Pública, intimada para impugnação dos embargos no prazo de 60 dias;

Direito Geral — Direito em Geral

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