Questão #102243

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca dos denominados impostos extraordinários, sabe-se que

A prescindem de lei complementar para a sua instituição. B aqueles a serem instituídos pela União Federal devem estar compreendidos dentro da sua faixa de competência tributária. C cessada a causa que lhes deu origem, hão de ser devolvidos aos contribuintes. D cessado o estado de calamidade pública que deu origem à criação de um imposto extraordinário, o mesmo há de ser suprimido gradualmente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?