Questão #102238

Direito Geral — Direito em Geral

Empregado celetista de Município, contratado regularmente há mais de dois anos, foi despedido com acerto rescisório efetuado sem assistência e homologação sindical. O trabalhador não reconheceu a quitação. Neste contexto assinale a alternativa correta:

A A quitação, sem as formalidades legais, é de nenhum efeito; B A quitação é válida porque o ato goza de presunção relativa de veracidade por emanar do poder público; C A quitação é válida porque o empregado tinha menos de 10 anos de serviço podendo ser dispensado; D Tendo em vista que o crédito trabalhista é privilegiado e o empregado hipossuficiente, é exigível a homologação em quitação dos haveres de todos os empregados com mais de um ano de contrato;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?