Questão #102219

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Durante as férias e nos feriados todos os atos processuais poderão ser praticados, com exceção da produção antecipada de provas, separação de corpos, embargos de terceiro e abertura de testamento. B Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local. C Salvo disposição em contrário, os prazos serão computados incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, devendo ser levada em consideração a data da efetiva citação ou intimação. D Não havendo preceito legal nem tenha o juiz determinado outro, será de 15 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não podendo renunciar àquele estabelecido exclusivamente em seu favor.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?