Questão #10220512018

Edificações

A Municipalidade fiscalizará as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas estejam de acordo com disposições do Código de Obras, demais leis pertinentes e de acordo com os projetos aprovados. De acordo com esta afirmação, assinale a alternativa correta:

A Os fiscais do Município de Ipumirim terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade. B Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto da legislação. C Não compete aos fiscais de obras do Município exigir que lhe sejam exibidos as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário. D Os fiscais do Município de Ipumirim só terão ingresso às obras particulares se estiverem acompanhados de um policial militar. E A responsabilidade pelos projetos cabe exclusivamente aos fiscais de obras e a execução das obras cabe exclusivamente aos que tiverem assinado como seus responsáveis.

Edificações

Uma questão respondida. E as próximas?