Questão #102186

Direito Geral — Direito em Geral

Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que

A foi extinta a garantia da estabilidade. B foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas. C foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas. D foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?